Termos e Condições de Uso
Última atualização: 17 de outubro de 2026
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma ZAP DOUTOR ("plataforma", "nós"), que oferece teleconsulta médica por videochamada, com contratação e pagamento pelo WhatsApp. Ao utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Natureza do serviço
A plataforma ZAP DOUTOR conecta o usuário a uma equipe médica parceira, devidamente registrada nos conselhos profissionais competentes (CRM e respectivos), para a realização de teleconsulta médica por videochamada. O atendimento inicial, o pagamento e o envio do link da consulta são feitos pelo WhatsApp. O atendimento clínico é prestado exclusivamente pelos profissionais médicos parceiros, sob sua responsabilidade técnica e ética, em observância ao Código de Ética Médica e à legislação aplicável à telemedicina.
A plataforma ZAP DOUTOR atua como intermediadora tecnológica e não assume a responsabilidade pelos atos médicos praticados pelos profissionais parceiros.
2. Cadastro e uso aceitável
Para utilizar o serviço, você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. Compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não compartilhar credenciais de acesso e a não utilizar o serviço para finalidades ilícitas ou que infrinjam direitos de terceiros.
3. Descrição e limitações do serviço
- A teleconsulta é destinada a quadros não emergenciais e não substitui o atendimento presencial quando este for clinicamente necessário;
- Em casos de emergência ou urgência, o usuário deve acionar imediatamente o serviço de emergência local (SAMU 192);
- A emissão de atestados, encaminhamentos, pedidos de exames e demais documentos médicos está sujeita ao critério clínico do profissional atendente;
- O serviço depende de conexão de internet adequada e não nos responsabilizamos por interrupções causadas por falhas de conectividade do usuário.
4. Pagamento
O valor da teleconsulta é divulgado na plataforma no momento da contratação. O pagamento é realizado conforme as formas de pagamento disponibilizadas. A confirmação do atendimento está condicionada à confirmação do pagamento.
5. Cancelamento e reembolso
- O usuário pode cancelar a consulta antes do início do atendimento, com restituição do valor pago, observado o prazo e as condições aplicáveis;
- Após o início da teleconsulta, não há direito a reembolso, salvo em caso de falha técnica comprovada que impeça a realização do atendimento;
- Em caso de indisponibilidade do profissional, o valor pago será integralmente reembolsado ou a consulta será remarcada, conforme a escolha do usuário.
6. Responsabilidades
A plataforma envida-se a manter o serviço disponível e a proteger os dados do usuário conforme a Política de Privacidade. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelo uso adequado do serviço. Não respondemos por danos decorrentes de informações falsas ou omitidas pelo usuário, nem por decisões tomadas com base em descumprimento das orientações médicas recebidas.
7. Propriedade intelectual
Os elementos da plataforma (marca, layout, textos e funcionalidades) são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível na plataforma, que integra estes Termos.
9. Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
11. Contato
- Razão social: BRASIL DOUTOR SERVICOS MEDICOS LTDA
- CNPJ: 67.936.983/0001-43
- Endereço: Rua Padre Chico, 221 - Perdizes - Conj. CJ 306 e VG - Perdizes Cond. La Place Office - São Paulo/SP
- E-mail de contato: zapdoutor@gmail.com
- Telefone/WhatsApp: (11) 96000-9051
